Uma conquista importante na luta contra o câncer, pela qual a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) trabalhou intensamente nos últimos anos, sofrer recentemente um revés que pode comprometer o o a cuidados oncológicos por pacientes que possuem planos de saúde. No último dia 26 julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei 6330/19, que tornaria obrigatória a cobertura de tratamentos domiciliares de istração oral contra o câncer. O veto não afeta a oferta de medicamentos já incorporados pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Conhecido como PL da quimio oral, o projeto havia sido proposto pelo Senado, que o aprovou no dia 3 de junho de 2020, seguido pela Câmara, em 1º de julho deste ano (leia mais). Cabia ao Presidente sancionar ou vetar, parcialmente ou integralmente, trechos do texto. Com o veto, o Congresso Nacional pode votar pela derrubada ou manutenção.
“Até lá, o oncologista clínico que atende seus pacientes por meio de planos de saúde segue impedido de oferecer alternativas terapêuticas mais adequadas e já disponíveis no Brasil, prorrogando um grande retrocesso e descaso com a oncologia do país”, lamenta a presidente da SBOC, Dra. Clarissa Mathias.
Ao vetar o PL, o Presidente alegou que a medida comprometeria a “sustentabilidade do mercado, além de criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no o dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.
Para o diretor executivo da SBOC, Dr. Renan Clara, o veto aprofunda uma desigualdade histórica. “As quimioterapias endovenosas já são oferecidas pelos planos de saúde tão logo sejam aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e isso não tem impacto negativo na sustentabilidade da saúde suplementar – enquanto impacta positivamente na vida dos pacientes oncológicos dos planos de saúde”, conta. “O que se esperava era que o mesmo fosse feito com as quimioterapias orais.”
Mesmo com o apoio ao PL, a SBOC defende que o Brasil desenvolva uma avaliação de tecnologias em saúde (ATS) célere, competitiva, transparente, criteriosa e com alinhamento entre os setores público e privado, o que não tem sido realizado pela ANS.
“A SBOC foi quem mais submeteu tecnologias ao ROL de 2019, e aprendemos muito sobre a morosidade e a ineficiência da ATS realizada pela ANS.”
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